Inventamentos e pensações imaginárias

É cada vez mais consensual nos meios políticos, intelectuais e jurídicos honestos que o chamado caso do “mensalão” teve um julgamento de exceção. E é cada vez mais evidente que a maioria dos Ministros do STF fez desse julgamento um espetáculo político para destruir a imagem do PT e, correlatamente, reescrever a narrativa do período Lula. Na largada, a maioria do STF subtraiu dos réus uma garantia basilar do estado democrático de direito: o duplo grau de jurisdição. Com esse detalhe nada menor, essa maioria enjaulou o julgamento na sua arena inexpugnável: o Supremo Tribunal Federal. A teoria do “domínio do fato” , aplicada para julgar e punir os nazistas, foi trasladada para o sistema jurídico brasileiro como mera roupagem para embalar a condenação que na realidade estava premeditadamente decidida pelo relator Joaquim Barbosa, não sem impressionante ódio e animus condenatório. Claus Roxin, o jurista alemão que aperfeiçoou essa teoria nos anos 1960, alertou para o erro do STF de aplicá-...

Uma parcela significativa da esquerda está condenando ferozmente a exibição das imagens produzidas durante a prisão de Garotinho. Discordo. O Estado tem o dever de cumprir a ordem de prisão. É direito daquele que está sendo preso protestar da maneira que puder. A imprensa não pode ser impedida de mostrar o que ocorreu. No mais. É inútil reclamar deste espetáculo numa sociedade que se caracteriza pela espetacularização da distribuição de Justiça, fenômeno que se tornou comum desde o julgamento do Mensalão do PT (o Mensalão do PSDB não foi julgado de maneira tão escandalosa). E já que estamos falando do Mensalão do PT, é impossível deixar de lembrar o que ocorreu naquela oportunidade.  Joaquim Barbosa  condenou José Dirceu com base numa versão distorcida da teoria do domínio do fato, presumindo culpa sem prova de ordem para que os subordinados cometessem crimes. Luiz Fux condenou aquele líder petista porque ele não provou sua inocência. Ao proferir seu voto, Rosa Weber disse...

  Astros Universe  ·  Seguir Postado por  Igor Macedo Montalvão   18 de out. Estudou  Física  em  Universidade de São Paulo (USP) 9meses Quais são as provas irrefutáveis de que a Terra é esférica? Faça a seguine experiência: Pegue uma cadeira, um par de óculos escuros e uma revista para ler (porque esta experiência vai ser longa e enfadonha). Viaje para o polo norte, entre 20 de março e 20 de setembro. Quando você chegar ao polo norte, você vai ver que o Sol está próximo do horizonte. O Sol está  sempre  próximo do horizonte no polo norte; o máximo de altura que ele chega acima do horizonte é formando um ângulo de 23 graus com a horizontal, isto no dia 20 de junho. No polo norte, o Sol  nunca  chega ao zênite (o zênite, se você quer saber, é o ponto no céu acima da sua cabeça quando vocè está de pé ao ar livre). Sente-se na cadeira, de frente para o Sol. Esta experiência vai durar 24 horas (é por isso que eu disse para você tra...

E-mails internos mostram que Mauro Ribeiro agiu pessoalmente para esconder trechos que alertavam para ‘estudos controversos’. O PRESIDENTE do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, agiu pessoalmente para esconder informações sobre a ineficácia do uso de hidroxicloroquina e cloroquina por via inalatória – método que havia culminado na morte de pacientes semanas antes. E-mails internos mostram que, às vésperas da publicação, Ribeiro pediu para editar uma resolução do CFM, suprimindo os trechos do texto que alertavam para a falta de evidências científicas sobre o tratamento. As mensagens foram anexadas ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal de São Paulo para investigar irregularidades na conduta do CFM com relação ao falso tratamento precoce, documento ao qual o Intercept teve acesso . Em 13 de maio de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução do Conselho Federal de Medicina classificando o uso de hidroxicloroquina e cloroquina inal...

No contexto pós-11 de setembro, os irmãos Duka foram condenados com base na colaboração de um informante do FBI. A família ainda aguarda por justiça. ATÉ SUA MORTE em 2018, Ferik Duka sonhava em ver seus três filhos mais velhos – Shain, Dritan e Eljvir – fora da prisão. Em 2009, o trio foi condenado à pena perpétua pela participação em um suposto plano de ataque à base militar de Fort Dix, em Nova Jersey. As condenações ocorreram após uma operação com agentes infiltrados liderada pelo então procurador federal de Nova Jersey, Chris Christie, e durou mais de um ano, envolvendo vários informantes do governo. A prisão dos filhos pôs fim ao sonho imigrante de Ferik Duka: décadas antes, ele levara a família da Albânia para os Estados Unidos em busca de paz e oportunidades. “As orações do meu pai antes de falecer eram a coisa mais triste do mundo”, conta o filho mais novo de Ferik, Burim Duka. “Ele rezava para que Deus trouxesse os filhos de volta, para que pudesse vê-los juntos em casa, como...

Foram muitos os desdobramentos da Vaza Jato desde as primeiras reportagens em junho de 2019. Os mais notáveis, sem dúvida, são a reversão de prisões injustas e a profunda transformação na visão que a sociedade brasileira tinha da força-tarefa de Curitiba. E claro, o fim da própria Lava Jato, dissolvida no ano passado. Aliás, já imaginaram que Moro estaria hoje no STF, indicado por Bolsonaro, não fosse pela série de reportagens do  Intercept? Havia quase um consenso sobre a operação — e sobre um certo vale-tudo jurídico para se combater a corrupção — que foi rompido. Ainda assim, faltava um impacto muito importante: apesar de tudo que foi revelado, nenhum membro do Ministério Público Federal havia sido severamente punido pelos inúmeros atos ilegais ou antiéticos que foram expostos pelas mais de 100 reportagens da série. Ontem, essa realidade mudou.  Diogo Castor de Mattos, procurador e membro da força-tarefa, foi expulso do MPF pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério P...

Cesar A. K. Grossmann Se Olavo de Carvalho é um autor tão bem sucedido, por que ele precisa de doações para poder ir ao médico? Por que na hora de pagar o caríssimo sistema de saúde capitalista americano, nada como fazer uma vaquinha entre as olavetes, socializando as dívidas e custos. “Se uma sociedade livre não pode ajudar os muitos que são pobres, ela não pode salvar os poucos que são ricos.” — John F. Kennedy E parece que como toda celebridade americana (olha só, ele está bem integrado), ele também está com problemas com o imposto de renda no país do capitalismo e do governo trumpista que é liberal de governo mínimo. Leona Helmsley, que dizia que quem pagava imposto eram os pobres. A vaquinha de Olavo de Carvalho - O Antagonista Mas esta não é a primeira vez que o velho desocupado pediu dinheiro às olavetes. Em março de 2018 ele também fez isso:  Olavo de Carvalho fará cirurgia para retirar cisto, mas passa bem Não é lindo? Fala mal do comunismo, mas está socializando as despes...

A crônica de uma suspeição anunciada: o que é parcialidade? Benjamin Franklin dizia:  A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos os pensamentos que nos permitimos ter, as paixões que nos permitimos sentir, as ações que nos permitimos fazer. Cada escolha é feita no contexto do sistema de valores que elegemos. Elegendo esse sistema, estamos também fazendo a escolha mais importante de nossas vidas.  Conseguir a declaração judicial de suspeição de um juiz no Brasil é tarefa embebida em extrema dificuldade. O Supremo Tribunal Federal, quando da ocasião do julgamento do HC 955181 — impetrado pelo brilhante César Bitencourt — declarou que, embora comprovado o ato abusivo do Magistrado, isso não implicou parcialidade contra o réu. O juiz em questão era, nada mais, nada menos que o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.  Paradoxalmente, nessa mesma decisão, o STF declarou que  atua com inequívoco desserv...