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Mostrando postagens de junho, 2022

Sancionada lei que amplia autonomia de delegados

  https://www.conjur.com.br/2013-jun-21/dilma-sanciona-veto-lei-amplia-autonomia-delegados-policia Entrou em vigor nesta sexta-feira (21/6), com a publicação no  Diário Oficial da União , a  Lei 12.830/2013 , que dá maior autonomia aos delegados de polícia. A lei estabelece que o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a investigação. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico. A lei também manda dar tratamento protocolar aos delegados igual ao recebido por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados. A presidente Dilma Rousseff vetou, no entanto, o parágrafo 3º do artigo 2º do projeto aprovado no Congresso ( PLC 132/2012 ), segundo o qual o delegado deveria conduzir a investigação criminal de acordo com seu “livre convencimento técnico-jurídico”. Na...

País terá perdas de mais de R$ 1 trilhão com isenções a petroleiras, diz consultor Fonte: Agência Senado

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Isenção trilionária é a cereja do bolo da entrega do pré-sal Como Serra e Temer entregaram um valioso patrimônio nacional para empresas estrangeiras. https://theintercept.com/2017/12/03/isencao-trilionaria-e-a-cereja-do-bolo-da-entrega-do-pre-sal/ NA ÚLTIMA  quarta-feira, Michel Temer e seus comparsas empreenderam mais um ataque contra os cofres públicos. A base governista aprovou uma MP que fará o país abrir mão de  1 trilhão  em impostos em favor das petrolíferas estrangeiras que irão explorar o pré-sal brasileiro. Mas este é apenas um dos capítulos finais de um roteiro entreguista que começou a ser desenhado antes mesmo do golpe parlamentar. Depois do fim do monopólio da Petrobrás em 1997, a exploração dos campos de petróleo passou a obedecer um regime de concessão. Empresas vencedoras de licitação passavam a ser as donas do petróleo e apenas pagavam royalties ao governo. Após a descoberta do pré-sal, o governo Lula propôs uma mudança no modelo de licitação: o vencedo...

Polícia Federal forjou depoimentos para ajudar 'lava jato', mostram diálogos

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 https://www.conjur.com.br/2021-fev-22/pf-forjou-depoimentos-ajudar-lava-jato-mostram-dialogos "FOMOS DISPLICENTES!!!" No intuito de colaborar com a atuação da chamada "lava jato", delegados da Polícia Federal forjaram e assinaram depoimentos que jamais ocorreram. E tudo com a anuência dos procuradores de Curitiba. Grupo de procuradores liderado por Deltan sabia dos depoimentos forjados pela PF Fernando Frazão/Agência Brasil É o que indicam os novos diálogos enviados ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (22/2). As mensagens entre procuradores foram apreendidas no curso de investigação contra hackers que invadiram celulares de autoridades. A  ConJur  manteve eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens. A constatação consta de diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016. Nele, eles relatam o que contou uma delegada da Polícia Federal cham...

Se o governo Lula foi tão bom, se os governos do PT foram tão bons, qual foi o legado deixado ao Brasil em 16 anos de mandato?

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Renato Chevalier   Se o governo Lula foi tão bom, se os governos do PT foram tão bons, qual foi o legado deixado ao Brasil em 16 anos de mandato? O que conquistamos de progresso e desenvolvimento industrial, econômico, tecnico-cíentifico, IDH, GINI, PPC, PISA? Outro dia fiquei de boca aberta com a pergunta que me fizeram: Se o Lula tirou o Brasil do Mapa da Fome, por que você ajuda nesse esquema de doação de quentinhas? Ele não acabou com os famintos? No raciocínio absurdo do meu interlocutor ele concluía que o Brasil nunca saiu do Mapa da Fome, porque, em 2022, as ruas estão cheias de famintos. Se a pergunta do Thiago contém esse tipo de consideração ilógica, então será necessário esclarecer que  legados não são valores permanentes , a não ser como exceção. Governos que os recebam podem fazer com que cresçam, aproveitando o impulso tomado no governo anterior, podem permitir que caiam ou até mesmo que sejam destruídos. Outra coisa que precisa ser explicada aqui é que o autor d...