País terá perdas de mais de R$ 1 trilhão com isenções a petroleiras, diz consultor Fonte: Agência Senado
Isenção trilionária é a cereja do bolo da entrega do pré-sal
Como Serra e Temer entregaram um valioso patrimônio nacional para empresas estrangeiras.
https://theintercept.com/2017/12/03/isencao-trilionaria-e-a-cereja-do-bolo-da-entrega-do-pre-sal/
NA ÚLTIMA quarta-feira, Michel Temer e seus comparsas empreenderam mais um ataque contra os cofres públicos. A base governista aprovou uma MP que fará o país abrir mão de 1 trilhão em impostos em favor das petrolíferas estrangeiras que irão explorar o pré-sal brasileiro. Mas este é apenas um dos capítulos finais de um roteiro entreguista que começou a ser desenhado antes mesmo do golpe parlamentar.
Depois do fim do monopólio da Petrobrás em 1997, a exploração dos campos de petróleo passou a obedecer um regime de concessão. Empresas vencedoras de licitação passavam a ser as donas do petróleo e apenas pagavam royalties ao governo. Após a descoberta do pré-sal, o governo Lula propôs uma mudança no modelo de licitação: o vencedor teria que compartilhar com a União a produção do petróleo e a Petrobrás teria que ter obrigatoriamente no mínimo 30% de participação nos consórcios.
Logo após o surgimento das primeiras propostas para o novo marco regulatório, petroleiras internacionais começaram a atuar nos bastidores. Entre 2008 e 2009, telegramas trocados entre o consulado americano no Brasil e Washington, publicados pelo WikiLeaks, revelaram o lobby das petrolíferas para combater as novas regras da exploração do pré-sal. Em uma das mensagens, uma diretora da Exxon aparece preocupada porque a “Petrobrás terá todo controle sobre a compra de equipamentos, tecnologia e a contratação de pessoal, o que poderia prejudicar os fornecedores americanos”. Em outra, uma diretora da Chevron diz que o governo está fazendo uso político do novo modelo e afirma que “as regras sempre podem mudar depois”. Ela ainda afirmou que a nova estratégia a ser adotada é “recrutar novos parceiros para trabalhar no Senado, buscando aprovar emendas essenciais na lei, assim como empurrar a decisão para depois das eleições de outubro”.
Um desses parceiros foi revelado em um dos telegramas intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?”. Era o então pré-candidato à presidência José Serra (PSDB), que fez a seguinte promessa para a Chevron: “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”.
Em fevereiro de 2016, o então senador José Serra começa a cumprir a promessa feitas às petroleiras americanas. Uma proposta de sua autoria para derrubar a obrigatoriedade da presença da Petrobrás na exploração das camadas do pré-sal é aprovada no Senado. Estava plantada a sementinha da dilapidação do pré-sal brasileiro. A proposta também previa acabar com a exigência de contratação de conteúdo local na fabricação de equipamentos. O vice-presidente da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) acredita que esta medida afetará gravemente a indústria nacional e pode desempregar mais de 1 milhão de brasileiros. Ele ainda questionou: “Imagina um governo decidir a favor de seis petroleiras estrangeiras e virar as costas para 200 mil industrias do seu próprio país? Tem alguma coisa errada”.
Após a tomada de poder, Serra foi escolhido para ser ministro das Relações Exteriores. A raposa amiga das petroleiras internacionais foi escolhida por Temer para intermediar a venda da nossa galinha dos ovos de ouro. E ele tinha pressa em atender aos interesses do lobby internacional. Às vésperas de se confirmar na Câmara sua proposta aprovada no Senado, Serra recebeu no Itamaraty a cúpula da britânica Shell. Será que nosso ministro defendeu os interesses do Brasil nesse encontro? Se levarmos em conta os telegramas interceptados pelo Wikileaks, a resposta é não.
Com a porteira aberta, o governo brasileiro deu início aos primeiros leilões de áreas do pré-sal em outubro passado sob as regras desejadas pelas empresas estrangeiras. As vendas chegaram a ser suspensas pela Justiça Federal pelo potencial de prejuízo ao patrimônio público. É que o preço inicial, estipulado pelo governo, estava muito camarada. A decisão foi revertida e a caravana de Temer e Serra pôde desfilar normalmente na passarela do entreguismo.
Em novembro, o The Guardian publicou novas informações sobre o lobby internacional que ronda o pré-sal. Um telegrama obtido pelo Greenpeace revelou que o governo do Reino Unido atuou fortemente em nome de petroleiras britânicas (Shell, BP e Premier Oil) interessadas em se dar bem nos leilões do pré-sal. Greg Hands, ministro do comércio exterior daquele país, se encontrou pelo menos 3 vezes no mês de março com Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Segundo a reportagem, Pedrosa garantiu ao ministro britânico que estava pressionando internamente o governo brasileiro para atender as demandas dos britânicos. Este lobby descarado em favor de interesses nacionais não ganhou status de escândalo, passou voando no noticiário e rapidamente caiu na vala do esquecimento.
O resultado das ações deste conluio não poderia ser diferente. Tanto as empresas britânicas quanto as americanas se deram muitíssimo bem nos leilões. A Shell, por exemplo, pode ser considerada a grande vencedora.
No lobby do ministro britânico estava também incluída a redução de impostos para os vencedores dos leilões. E como seu pedido é uma ordem, a base governista na Câmara aprovou uma isenção trilionária nesta semana, em plena crise fiscal. Não bastou vender o pré-sal a preço de banana, Temer e sua turma precisavam incrementar o sabujismo. E não se trata apenas de abrir mão de impostos, mas da soberania nacional e do nosso posicionamento na geopolítica mundial.
Numa época em que as renúncias fiscais da Lei Rouanet causam revolta, essa isenção trilionária em favor de interesses internacionais não parece ter incomodado ninguém. Se somarmos as isenções fiscais da Lei Rouanet com todo o dinheiro roubado descoberto pela Lava Jato, por exemplo, não chegaremos nem perto do montante do qual o governo está abrindo mão. É um dos maiores assaltos aos cofres públicos que já se viu. Tudo feito dentro da lei, com a conivência de boa parte do povo brasileira e sob o silêncio da grande mídia.
Assim como as reformas trabalhista e previdenciária foram feitas sob medida para atender os interesses do mercado financeiro, todas as ações do governo Temer em relação ao pré-sal foram para atender os interesses internacionais. Os vendilhões da pátria estão depenando o país e o feirão não tem data para acabar. A entrega do pré-sal virou o grande símbolo da republiqueta de bananas que o Brasil voltou a ser dentro da geopolítica mundial.
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Laércio Franzon | 22/06/2018, 17h04
Em audiência pública na quarta-feira (20) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o consultor da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, criticou a política do governo federal para o setor de petróleo.
Segundo ele, as recentes alterações promovidas pela Lei 13.586, de 2017, que concede isenções fiscais para empresas de petróleo estrangeiras, provocarão uma perda de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) superior a R$ 1 trilhão.
Os prejuízos para os cofres públicos poderão ser ainda maiores, de acordo com o consultor, caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei nº 8.939/2017, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Enquanto a Lei 13.586/2017 permite a dedução da base de cálculo do IR e da CSLL de valores pagos pelas petroleiras estrangeiras a título de royalties pelo petróleo do pré-sal, o projeto de lei isenta os gastos com bônus de assinatura, que são pagamentos que a empresa faz para ter direito de explorar determinado campo.
— Essa era a medida provisória do trilhão, então, para mim, agora é a "lei do trilhão". Mas é mais que trilhão. Vou mostrar. E por quê? Porque lá eu só falei dos royalties; aqui estou falando do bônus de assinatura — disse Paulo César Ribeiro Lima, se referindo à Medida Provisória 795/2017 que deu origem à Lei 13.586/2017.
Estados e municípios
Para os estados e municípios brasileiros, o consultor estima uma renúncia fiscal de R$ 338 bilhões pela dedução do pagamento de royalties sobre uma produção calculada em 100 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal. Essa perda de receitas para estados e municípios ocorrerá porque 46% da arrecadação do IR pela União vão para esses entes federativos através de repasses aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).
Nordeste
Especificamente para os estados da Região Nordeste, o consultor avalia uma perda de R$ 77,4 bilhões, correspondentes à 49% da renúncia fiscal total de R$ 158 bilhões dos estados brasileiros. Já para os municípios do interior da região o prejuízo será de R$ 53 bilhões.
A autora do requerimento para a realização da audiência pública, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), lamentou as medidas que o governo federal tem adotado para o setor de petróleo.
— Infelizmente a Petrobras, nesses tempos, repito, de governo ilegítimo, perdeu por completo o seu caráter de empresa pública. É uma empresa que tem participação da iniciativa privada, tem seus acionistas, mas o principal controlador dela é o Estado brasileiro, é o povo brasileiro. Portanto, não é uma empresa com olhar único e exclusivamente para o lucro, de maneira alguma. É uma empresa que não pode abdicar da vocação, do papel para o qual ela foi criada, que é o papel de promotora do desenvolvimento econômico e social do nosso país.
Mobilização
Presente ao debate, o senador Paulo Rocha (PT-PA) alertou para a necessidade de uma mobilização de governadores e prefeitos em todo o país para impedir que o governo continue aprovando no Congresso leis que beneficiam empresas estrangeiras em detrimento do interesse nacional.
— É um crime de lesa-pátria que estão fazendo de novo com o nosso patrimônio, com a nossa principal riqueza que descobrimos nos últimos anos, graças a quê? À nossa inteligência, não só do governo anterior, mas também das inteligências que nós produzimos lá na Petrobras, dos nossos pesquisadores e técnicos.
Os senadores Elmano Ferrer (PODE-PI) e Regina Souza (PT-PI) também consideraram importante a mobilização de petroleiros, de entidades da sociedade civil e de governadores e prefeitos em defesa dos direitos de estados e municípios.
Tratamento desigual
Deyvid Bacelar, representante do Sindipetro-Bahia, criticou o tratamento desigual dado pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados a representantes de sindicatos de petroleiros e lobistas das petrolíferas estrangeiras durante a votação Projeto de Lei nº 8.939/2017.
— É assustador ver lá na Câmara lobistas da Shell, da Chevron, da Exxon Mobil em cima de deputados igual a aves de rapina. Nós não temos acesso — reclamou.
Ao final, a senadora Fátima Bezerra, que presidiu a audiência pública, anunciou que a CDR deverá realizar ainda antes do recesso, no dia 11 de julho, novo debate sobre o tema, para o qual serão convidados representantes de entidades como o Fórum de Governadores do Nordeste, a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/06/22/pais-tera-perdas-de-mais-de-r-1-trilhao-com-isencoes-a-petroleiras-diz-consultor
Estudos apontam perda de R$ 1 tri em renúncia fiscal após leilão do pré-sal
31/10/2017
Um conjunto de estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado na sexta-feira (27), farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos.
Parte desses recursos ajuda a financiar a educação e a saúde. Paralelamente, uma Medida Provisória já em vigor e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara reduz impostos para as petrolíferas até 2040 e geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.
No caso dos leilões do dia 27, o bônus de assinatura de todos os poços juntos foi menor do que o de Libra, há quatro anos. Ao terminar a disputa, a ANP anunciou ter leiloado seis áreas e arrecadado R$ 6 bilhões, menos da metade do obtido em Libra: R$ 15 bilhões.
Além disso, o excedente de produção em óleo que deve ser repartido com a União ---e fomentar políticas de educação e saúde-- foi de 41% em Libra. Nos novos leilões, a previsão da ANP variava de 10% a 22%, criticava um dos estudos, produzido pelos consultores legislativos Pedro Garrido e Paulo César Lima, este último ex-engenheiro de exploração da Petrobras. Nas rodadas da última sexta-feira, esse excedente variou de 11%, pago pela Shell e a Total no campo Gato de Mato, em Santos (SP), mas também chegou a 80%, pago pela Petrobras em consórcio com a Repsol e a Shell, no campo no entorno de Sapinhoá, maior do que em Libra.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) foi um dos que foram, sem sucesso, à Justiça tentar barrar o leilão. Uma decisão da Justiça Federal de Manaus até conseguiu suspender a disputa por algumas horas. Para Figueiredo, as condições determinadas pela ANP prejudicam o Fundo Social usado, inclusive, para injetar dinheiro na educação e na saúde. “A minoração do excedente em óleo tem impacto direto sobre as políticas públicas da União”, afirmou o deputado na ação popular.
Ele afirmou que vai apelar agora ao STF (Supremo Tribunal Federal). Afora os leilões, a Câmara se prepara para votar nos próximos dias a Medida Provisória 795, que reduziu o imposto de renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das petrolíferas. Nas contas de outros dois estudos, a redução tributária é questionável. O consultor de orçamentos Bruno Rocha verificou que, em três anos, serão perdidos R$ 30 bilhões em três anos, mais do que previa o Ministério da Fazenda em época de arrocho fiscal.
Já outro estudo, de Paulo Lima, calcula que, se forem considerados todos os campos do pré-sal, a perda seria maior, da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. O relator da Medida Provisória na Câmara, Júlio Lopes (PP-RJ), ampliou o prazo para os benefícios serem usados até o ano de 2040 --originalmente, eram só cinco anos, até 2022.
Qual o tamanho dos novos campos de pré-sal?
Segundo o estudo dos consultores Garrido e Lima, o governo deveria furar ao menos um poço de petróleo em cada bloco para saber quanto de óleo existe. Assim, poderia ter uma informação mais confiável da produtividade e exigir mais percentual de excedente em óleo para a União, como aconteceu em Libra.
O potencial de exploração, para eles, está sendo subestimado nos novos leilões. “Algumas áreas como Aram, Uirapuru, Três Marias, Saturno e Alto de Cabo Frio-Central chegam a ter áreas maiores que Libra”, afirmam os consultores. Além disso, eles se baseiam em uma cotação de petróleo de US$ 60 (R$ 195, na cotação de sexta-feira) com viés de alta, porque julgam mais condizente com a realidade. A ANP considera US$ 50 (ou R$ 162).
Mas o diretor-geral da ANP, Décio Fabrício Odonne, outro ex-engenheiro da Petrobras, rejeita a ideia de redução de ganhos para o país. Ele afirma que as riquezas nacionais --e os repasses futuros à saúde e à educação-- não estão em risco.
Ele disse ao UOL que 75% da receita total de um campo de petróleo vai parar nas mãos do Estado para distribuição em excedentes, bônus e tributos. Nas contas de Paulo Lima, esse percentual é de apenas 56%, inferior aos 63% da Inglaterra, aos 67% dos EUA, aos 74% da China e aos 76% da Noruega.
Odonne diz que, com a cotação mais baixa e a falta de certeza sobre a produtividade dos novos campos, não é possível cobrar bônus e participações em óleo tão altas como as de Libra. As companhias petrolíferas --como Shell, Exxon, Repson, BP, Total, Statoil, Petrobras e outras vencedoras dos leilões de sexta-feira-- estariam correndo riscos maiores agora e deveriam pagar menos porque se trata de uma outra situação. “É a mesma coisa que pegar um Volkswagen e uma Mercedes-Benz”, comparou o diretor da agência. “Os dois são carros. Um vale um preço e outro vale outro.”
No mundo todo, a taxa de poços perfurados que dão sucesso é de 20%, mas, no pré-sal, esse índice é de 50%, mais que o dobro, portanto. Mas Odonne afirma não ser possível nem sequer saber se existe petróleo nesses locais leiloados. “Nesses campos a gente não sabe nem se tem petróleo”, afirmou o diretor-geral da ANP.Odonne disse que não seria possível perfurar um poço em cada local, como sugerem os consultores da Câmara porque o custo seria muito alto, de R$ 700 milhões --outro especialista ouvido pela reportagem disse que a despesa seria de R$ 200 milhões. Para o diretor da ANP, “não vale a pena” a União gastar milhões para abrir poços e só depois licitar. “É a União que tem que fazer essa aposta? Ou é o mercado, que já vai pagar 75% para a União?”
MP tenta evitar as disputas judiciais
A MP 795, que está em vigor desde agosto a fim de beneficiar as empresas nos leilões, permite que as companhias de petróleo calculem quanto gastaram com pesquisa e desenvolvimento dos poços para tirar petróleo do chão ou do mar. Esse valor será abatido do Imposto de Renda e da CSLL a pagar. Para o consultor Paulo Lima, isso significa praticamente zerar o imposto a ser pago
Para não perder a validade, porém, a Medida Provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 15 de dezembro. O relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou que a proposta é positiva porque beneficia as companhias privadas com um benefício já obtido pela Petrobras e evita disputas judiciais por causa de questões tributárias.
O deputado endossa a versão do Ministério da Fazenda, que editou a norma com apoio técnico do Ministério de Minas e Energia, segundo apurou a reportagem. Em seu relatório à Comissão Mista para analisar o tema, Lopes frisou a importância dos investimentos do setor na economia. “Os nove leilões de blocos de petróleo previstos para ocorrerem até 2019 têm potencial para movimentar US$ 80 bilhões (cerca de R$ 260 bilhões) em investimentos em 300 novos poços marítimos, com capacidade de produzir 2 milhões de barris por dia até o ano de 2027, e US$ 100 bilhões (por volta de R$ 325 bilhões) em royalties”, afirmou.
Outro lado
No parecer, Lopes foi favorável à aprovação da regra por entender que ela dá segurança para os empresários investirem no Brasil. Mas o consultor Bruno Rocha considerou a pressa em apresentar a proposta antes mesmo de o orçamento ser enviado “no mínimo questionável” e lembrou que era preciso “encontrar espaço” para o governo renunciar mais receitas na contabilidade. O deputado disse que isso não seria problema e seria corrigido com a votação da lei orçamentária.
O UOL procurou o deputado em seu gabinete e em seu celular desde quinta-feira (26), mas ele não retornou os contatos. A assessoria do Ministério da Fazenda repassou o caso à Receita Federal. A Receita afirmou que o pagamento de impostos não vai mudar. “As medidas tributárias concebidas para a área do imposto de renda levam em conta as especificidades do setor do petróleo, como o alto risco na fase de prospecção e a necessidade de grandes investimentos por parte das empresas, bem assim o longo tempo entre a prospecção da jazida e a sua efetiva exploração.”
O Ministério da Fazenda e a Receita não informaram quais empresas petrolíferas pediram mudança na forma de cobrança de impostos e se as reuniões foram registradas em agendas públicas e atas. “Ressalte-se que é normal o diálogo dos órgãos públicos com representantes dos setores envolvidos para compreender as dificuldades e especificidades do setor econômico com o intuito de aprimorar a legislação buscando-se maior segurança jurídica e previsibilidade para as regras a serem cumpridas pelos contribuintes”, afirmou a Receita quando questionada sobre quais companhias e eventuais lobistas participaram das negociações.
A Receita afirmou que nos últimos anos fez “vultuosos lançamentos tributários” contra as companhias petrolíferas. No entanto, disputas judiciais e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) necessitariam ser resolvidas em nome da “segurança jurídica”. Sem isso, os leilões de petróleo ficariam comprometidos, argumentou. “A MP 795 tem o objetivo de corrigir problemas da legislação tributária sobre petróleo e gás natural que ocasionaram um desempenho ruim da arrecadação destes tributos”, afirmou a assessoria do Fisco.
Os estudos foram feitos por cinco consultores da Câmara. Quatro analisaram a MP 795 e produziram três trabalhos técnicos sobre ela. Adilson Nunes de Lima e Marcelo Sobreiro Maciel “dissecaram” detalhadamente a proposta. Paulo Lima observou os aspectos tributários sob o ponto de vista da produção petrolífera. Bruno Rocha avaliou-a segundo a situação do orçamento e a adequação financeira. Os leilões do pré-sal de sexta-feira (27) foram analisados em um estudo dos consultores Pedro Garrido e Paulo Lima.
Por que a Petrobrás não reduz o preço dos combustíveis no Brasil?
Atualmente, a Petrobrás forma o preço com base em uma estratégia chamada Preço de Paridade de Importação (PPI). Segundo a explicação da própria Petrobrás:
O preço de paridade de importação (PPI) reflete os custos totais para internalizar um produto. É uma referência calculada com base no preço de aquisição do combustível (no caso do Brasil, geralmente o preço negociado em Houston, nos EUA), acrescido dos custos logísticos até o polo de entrega do derivado -- o que inclui fatores como o frete marítimo, taxas portuárias e o transporte rodoviário -- mais margens para remunerar riscos inerentes à operação.[1]
O PPI começou em 2016, sob a gestão de Pedro Parente e tem sido mantida desde então como um dos pilares da reestruturação financeira da companhia, a qual lhe permitiu registrar lucros recordes desde então.[2]
Em resumo, o preço praticado pela Petrobrás leva em conta o preço da cotação internacional do petróleo e todos os custos de importação envolvidos e, é claro, a margem de lucro.
Um exemplar de pau-brasil (cortesia DuckDuckGo). Se não entendeu, continue lendo para entender a referência.
Mas por que considerar o preço de importação se o Brasil é autossuficiente em petróleo?
Porque o nosso petróleo é mais difícil de refinar e as refinarias da Petrobrás não tem tecnologia para refinar esse tipo de petróleo[3] .
Boa parte das refinarias brasileiras foi construída na década de 1970, quando o petróleo era importado. Porém, o produto importado era do tipo leve. Com a descoberta e a extração de petróleo na Bacia de Campos, também nessa época, as refinarias precisaram passar por um processo de adaptação para refinar o produto brasileiro, mais pesado. Depois, com o início da extração do pré-sal, também começamos a obter petróleo leve, porém com características específicas que o tornam inadequado para refino nas refinarias existentes no Brasil, e por isso é exportado.[4]
Por isso, a Petrobrás acaba importando uma certa quantidade de petróleo para compor o que se chama de blend, uma mistura do petróleo nacional com o importado que é, por fim, refinada no Brasil.[5]
Então, em virtude disso, é que o preço de revenda de derivados de petróleo pela Petrobrás acaba sendo fortemente influenciado pela cotação internacional do petróleo e pela variação do câmbio do dólar, além de receber outros custos agregados decorrentes da importação.
Se considerarmos que a cotação internacional do petróleo está em valores bastante elevados em relação aos últimos anos[6] e que a cotação do dólar está bastante elevada quando comparado aos anos anteriores[7] , dá pra entender o reflexo disso no preço dos combustíveis.
Mas aí vem a questão: a Petrobrás não é dos brasileiros?
Não, meu caro curumim. A Petrobrás nunca foi dos brasileiros. Ela é dos seus acionistas, sendo que a União (leia-se Governo Federal) é a principal acionista.
Esta é a posição acionária da Petrobrás na data desta resposta. Não tem link direto, então pesquise por "empresas listadas na b3", encontre a Petrobrás e consulte o item "Posição Acionária".
Note que, somando a União Federal e os BNDES, temos um total de 36,76% de ações na mão do governo federal (já que o governo federal controla também o BNDES).
Apenas por curiosidade:
- a BlackRock Inc é uma empresa estadunidense tida como a maior em gestão de ativos no mundo e é considerada uma banca sombra[8] .
- a Capital Research Global Investors - CRGI é outra empresa norte-americana de serviços financeiros[9] .
Se olharmos para os lucros da companhia, é interessante observarmos o que as demonstrações contábeis nos mostram:
- Até o 3º trimestre de 2021, a Petrobrás apresentou um Lucro Consolidado de R$ 75,5 bilhões ante a um prejuízo de R$ 54,2 bilhões no mesmo período de 2020.
- Em 2021 foram distribuídos R$ 5,76/ação em dividendos o que, considerando o total de ações ordinárias da Petrobrás e a participação da União de 50,26%, temos que só até setembro de 2021, o governo federal levou R$ 21,5 bilhões para seus cofres por conta do lucro da companhia até o 3º trimestre de 2021.
Não sou especialista no mercado petrolífero, mas eu faço a seguinte leitura da situação:
- A Petrobrás lucra com a exportação do petróleo do pré-sal;
- A Petrobrás lucra com a venda de derivados de petróleo obtidos a partir das importações, visto que o preço de venda considera o custo de importação;
- A Petrobrás distribui esse lucro aos acionistas, dentre eles, o maior é a União, seguida do BNDES (que é da União) e de duas empresas de investimentos estadunidenses, sob o ponto de vista de concentração de ações;
- Esse lucro vem da exploração de um recurso natural do Brasil, assim como foi o pau-brasil, o ouro e outros metais e pedras preciosas e assim como muitos outros; Parte do lucro também vem do que nós, brasileiros, pagamos pelos combustíveis e demais produtos derivados do petróleo.
Diante disto, só posso concluir que a Petrobrás são os novos "Portugueses" ao expropriar as riquezas da nação, ao explorar o seu povo e a reverter os resultados dessa expropriação para outras pessoas, que não a população.
Parece uma afirmação forte não é? Mas antes quero salientar que quando falo em "Portugueses" não é, de modo algum, uma crítica àquela nação e a seu povo atual, mas sim, uma referência ao colonialismo predatório que o Brasil sofreu a séculos atrás.
Dito isto, veja que quando a Petrobrás explora o petróleo nacional e transforma isso em lucro, não está ocorrendo um benefício para o povo, mas sim, apenas para os acionistas da empresa.
É claro que virão aqueles dizer que a companhia cria empregos, paga tributos e que o próprio lucro distribuído à União são benefícios para a população brasileira. Discordo!
Na questão de empregos, é claro que ela gera empregos para brasileiros, mas isso ela geraria de qualquer forma, portanto, argumento falacioso.
Quanto aos tributos, idem.
Quanto ao lucro. ibidem.
Embora, à primeira vista possa não parecer, a ação da Petrobrás, da forma atual, é extremamente prejudicial ao povo brasileiro, porque ela o expropria duas vezes.
A primeira vez ao exportar o petróleo nacional sem oferecer o retorno dessa exploração à população, apenas aos seus acionistas. São riquezas, como foram o pau-brasil, o ouro, e etc que foram de nós tiradas sem que tivéssemos proveito disso.
A segunda expropriação é a feita através, não só dos preços dos combustíveis e demais produtos derivados do petróleo, mas também através do efeito inflacionário que o custo do frete acarreta sobre os produtos e serviços consumidos pela população.
A solução:
Não sou expert nesse mercado, mas para mim uma alternativa lógica seria reverter todo o lucro da exportação de petróleo em um subsídio no preço de derivados para o mercado nacional, em especial para os combustíveis.
Assim, entendo que o preço de venda no mercado interno dos derivados petrolíferos seria reduzido, talvez não ao ideal para a população, mas com algum impacto efetivo.
Outra forma de reduzir o preço ao consumidor, seria o nosso presidente parar de falar bobagens e começar a governar - coisa que ele ainda não fez neste mandato. Apenas com isso, a cotação do dólar despencaria, reduzindo automaticamente o PPI.
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