BNDES

Auditoria contratada por R$ 48 milhões conclui que contratos do BNDES não tinham irregularidades

Escritórios de advocacia analisaram oito operações realizadas pelo banco entre 2005 e 2018 com a JBS, a Bertin e a Eldorado. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Presidente Jair Bolsonaro prometeu abrir a 'caixa-preta' da instituição.

Por Daniel Silveira e Flávia Jannuzzi, G1 Rio e TV Globo — Rio de Janeiro - 21/01/2020

BNDES paga R$ 48 milhões para abrir caixa preta do banco, mas não encontra irregularidades

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou uma auditoria para analisar os negócios feitos entre o banco e as empresas do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A auditoria não encontrou irregularidades.

O resumo do relatório da investigação feita no BNDES tem oito páginas e foi realizada por auditores externos. O estudo custou ao banco R$ 48 milhões -- o valor foi confirmado pela instituição.

O BNDES declarou que o dinheiro foi em contrapartida aos serviços prestados pela equipe de investigação.

A notícia foi publicada nesta segunda-feira (20) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. A TV Globo também obteve o relatório da auditoria.

Segundo o relatório, o BNDES contratou dois escritórios de advocacia, um estrangeiro com sede em Nova York, e outro no Rio, para conduzir a investigação relacionada a oito operações entre o BNDES e os grupos JBS, Bertin e Eldorado Celulose, entre 2005 e 2018.

O objetivo era apurar se houve suborno ou corrupção nessas operações.

'Caixa-preta'

Desde a campanha de 2018, o presidente Jair Bolsonaro tem falado em “abrir a caixa-preta do BNDES”.

A abertura da “caixa-preta” foi uma das missões dadas por Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho.

Ex-presidentes do banco, como Joaquim Levy, Luciano Coutinho, Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira chegaram a afirmar que não havia evidências de irregularidades no BNDES.

A auditoria, apresentada no mês passado, não encontrou irregularidades nas oito operações investigadas.

No relatório, foram analisados mais de 3 milhões de dados eletrônicos de funcionários e ex-funcionários.

“A Equipe de Investigação não encontrou durante sua análise nenhuma evidência direta de corrupção em conexão com as Operações”, aponta o resumo do relatório final da investigação.

O G1 solicitou entrevista com algum dirigente do BNDES que pudesse comentar o resultado da investigação, mas a assessoria do banco não atendeu ao pedido.

    

O BNDES declarou, em nota, que o documento foi entregue ao Ministério Público Federal, que está analisando cada uma das operações investigadas.

A OAB disse nesta terça-feira (22) que vai solicitar informações sobre o contrato com o escritório estrangeiro de advocacia. A entidade quer saber se essa contratação é legal.

‘Nada mais a esclarecer’

Em meados de dezembro, ao apresentar o plano trianual do banco, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou ter cumprido a promessa de abrir a “caixa-preta” do banco, considerada por ele, à época de sua posse, a “meta zero”, ou seja, prioritária da sua gestão.

“Hoje, entendemos que não há nada, nenhum evento a mais, que requer esclarecimentos. A sociedade está com informação de qualidade e substancial”, afirmou Montezano.

Gustavo Montezano substituiu Joaquim Levy na presidência do BNDES, que pediu demissão após o presidente Jair Bolsonaro dizer que ele estava com “cabeça a prêmio”. Uma das queixas do presidente era a suposta conivência de Levy com o que ele classificava como “caixa-preta” do banco.

A polêmica sobre supostas operações escondidas pelo BNDES era assunto recorrente nos discursos de Bolsonaro durante a sua campanha eleitoral. Após o primeiro turno, ele chegou a publicar em seu perfil no Twitter a promessa de "abrir a caixa-preta do BNDES" logo no início do governo, e "revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos".

Na cerimônia de posse, em Brasília, Montezano afirmou que sua prioridade era “explicar a caixa-preta”. Na segunda cerimônia, realizada na sede do banco no Rio de Janeiro, ele a reiterou. Já nesta divulgação do plano trianual nesta quarta-feira, ele evitou o termo, mas afirmou, reiterada vez, que o processo de dar transparência a todas as operações foi concluído e que será mantido ao longo do tempo. 

“No momento atual, a gente entende que não há nenhum assunto a mais em que a gente intervir para adicionar informações e esclarecimentos. Mas, se por ventura, em algum momento futuro, algum outro tema voltar a arranhar a imagem do banco, a gente irá de forma pró-ativa, transparente, técnica e neutra esclarecer as informações e contribuir com o debate”, enfatizou.

Segundo Montezano, o processo de maior transparência do banco “foi implementado através de uma série de medidas como exposições em jornal, campanha publicitária, entrevistas em casos sensíveis, discutir situação A, situação B, entregar no MPF a conclusão da investigação sobre a JBS, fazer nota sobre a exportação de serviços e por fim, na semana passada, uma live com o presidente falando mais abertamente ainda sobre o tema e colocando o banco à disposição de qualquer cidadão que requer esclarecimentos”.

Questionado se, de fato, todas as dúvidas sobre as operações passadas do banco foram trazidas à luz e se o mercado as legitimou, Montezano foi evasivo, se limitando a reiterar que trata-se de um processo permanente.

“Esse processo de abertura do BNDES não é algo temporal, não é uma agenda de uma campanha, não é um marco que a gente chegou aqui e falou ‘acabou’. O que a gente implementou aqui é uma cultura, é um processo, é uma estratégia que veio para ficar permanente”, disse.

Ele também não respondeu por que não foi relevado nenhum escândalo passado do banco, como era especulado antes.

Dados sobre investimento do BNDES em porto cubano na gestão de Lula são tirados de contexto

Postagem viral no Facebook não deixa claro que banco estatal financiou obras de empreiteira brasileira; parte do valor foi quitado

Por Victor Pinheiro e Gabi Coelho - 06/04/2021 

Circula no Facebook uma publicação que acusa a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de gastar valor equivalente a 120 hospitais para construir o Porto de Mariel em Cuba. A postagem não deixa claro, porém, que o valor foi concedido em um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e que parte da dívida foi quitada.

A instituição concedeu uma linha de financiamento da ordem de US$ 641 milhões à empresa brasileira Companhia de Obras e Infraestrutura (COI), do grupo Odebrecht, por meio do programa de apoio à exportação de serviços de engenharia. Neste tipo de operação, o país estrangeiro ou a empresa importadora dos serviços concordam em pagar ao BNDES prestações com juros definidos em contratos.

O empréstimo para as obras no Porto de Mariel foi consolidado em cinco acordos assinados entre 2009 e 2013, que estipularam um prazo de 25 anos para o governo de Cuba quitar a dívida com o BNDES. Como explica o BNDES em página de perguntas e respostas, as verbas são liberadas à medida que as exportações do serviço são realizadas e comprovadas pelo tomador.

De acordo com dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação, Cuba pagou, até setembro de 2018, R$ 293 milhões da dívida com o BNDES. Desde então, o país não realizou novos pagamentos. Segundo o site do Banco, em dezembro de 2020, o saldo devedor da operação correspondia a US$ 455 milhões, e US$ 128 milhões das parcelas atrasadas foram indenizadas ao banco por meio do Fundo de Gerantia de Exportação (FGE). 

O site do BNDES reforça que o financiamento "cobre exclusivamente os bens e serviços de origem brasileira utilizados na obra", portanto, não contempla bens adquiridos no exterior ou gastos com mão de obra de trabalhadores dos países onde o serviço é realizado.

Indenização de parcelas em atraso

Em 2018, Cuba começou a atrasar o pagamento da dívida com o BNDES. Como o Estadão mostrou em 2019,  ilha passava por dificuldades que afetaram a economia local. No caso de "calote", os valores são cobertos por um seguro amparado com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Entre as receitas do fundo, estão os prêmios pagos pelo país tomador dos serviços, além de aplicações financeiras e investimentos em renda fixa. O último relatório publicado no site do banco, referente a outubro de 2020, indica que o FGE contava, naquele mês, com um patrimônio líquido de R$ 34 bilhões. 

Relatório BNDES

A cobertura, porém, não significa que o país importador dos serviços está livre da dívida. "[O FGE] funciona como todo seguro: cobra prêmios do país responsável pelo pagamento do empréstimo na medida do risco incorrido e, caso haja inadimplência do devedor, indeniza o financiador e busca recuperar o valor em atraso", diz o BNDES. 

As garantias dos contratos são discutidas por comitês independentes. No caso do porto de Mariel, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Comex) definiu algumas "excepcionalidades" para o projeto, como informa o "Dossiê do BNDES" publicado anteriormente pelo Estadão. 

O prazo do financiamento, que regularmente contemplaria 12 anos, foi estendido para 25 anos. "Outras "excepcionalidades" foram o fato de a garantia cobrir 100% dos riscos (a cobertura regulamentar é de 95%) e a contragarantia incluir depósitos numa conta nacional de Cuba e não numa conta no exterior, como o usual", pontua a reportagem. 

Além disso, as condições do empréstimo para construção do porto de Cuba eram favoráveis: juros de 4,44% a 6,91% ao ano, variando conforme a operação.

No dossiê do Estadão é possível ter acesso a informações sobre as 86 obras no exterior financiadas pelo BNDES em mais de 15 países. Leia aqui.

    

Alvo recorrente de desinformação

O programa de apoio do BNDES à exportação de serviços no exterior é alvo recorrente de desinformação em plataformas digitais. 

Imagem mostra captura de tela da postagem do Instagram verificada. Com um fundo verde, o texto diz: "A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou que tenha divulgado a orientação. Órgãos governamentais e profissionais de saúde consultados pelo Verifica não indicam a estratégia como a forma mais eficaz de combater os focos do mosquito transmissor da dengue, mas como uma maneira alternativa. A recomendação principal e mais efetiva é eliminar qualquer ocorrência de água parada." À direita, uma tarja vermelha passando sobre a imagem com a palavra 'Enganoso'. Mais abaixo, o logotipo azul do Estadão Verifica.

Em fevereiro, o Estadão Verifica também classificou como falso um boato o qual dizia que a Polícia Federal havia descoberto um rombo de quase R$ 1 trilhão no Banco Nacional em razão de supostos desvios que teriam sido praticados pelo ex-presidente Lula. No entanto, não há registro de nenhuma operação da PF que tenha revelado essa informação. O BNDES também negou qualquer rombo em suas contas.

Já no ano passado circulou nas redes sociais a informação falsa de que o BNDES teria investido mais em países estrangeiros do que no Brasil. Uma verificação do projeto Comprova, de 2019, mostrou que posts nas redes sociais misturavam informações verdadeiras e incorretas sobre financiamentos do BNDES nos governos do PT.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

 

• Nota de 2019 do BNDES: Nota sobre financiamento à exportação de serviços
• Verificação feita pelo Estadão (mídia anti-PT e anti-esquerda) sobre postagem sobre o assunto: Dados sobre investimento do BNDES em porto cubano na gestão de Lula são tirados de contexto
• Outro artigo do BNDES, sem data: BNDES Aberto - O BNDES e as exportações de serviços
• Artigo da Wikipedia sobre o embargo dos EUA à Cuba: Embargo dos Estados Unidos a Cuba – Wikipédia, a enciclopédia livre
  
  
• Bolsonaro admite que não houve caixa-preta no BNDES
• BNDES gasta R$ 48 mi com caixa-preta e não acha irregularidade
• Auditoria contratada por R$ 48 milhões conclui que contratos do BNDES não tinham irregularidades

Por que o  BNDES [NÃO]financiou portos em Cuba? 

Cesar A. K. Grossmann

 

Acho que a resposta do Gemini é bem completa, verifique se quiser, a página da Wikipedia tem até link para os atos do governo americano que instituíram o embargo.

O embargo americano à Cuba impacta os financiamentos do BNDES a obras em portos cubanos de duas maneiras:

1. Restrições a transações financeiras:

• Proibição de transações em dólares americanos: O embargo proíbe transações em dólares americanos com Cuba, o que limita as opções de pagamento para empresas que desejam financiar projetos cubanos.
• Dificuldades em encontrar bancos correspondentes: Bancos internacionais podem ter receio de realizar transações relacionadas a Cuba por medo de sanções dos EUA. Isso dificulta o processo de pagamento e recebimento de fundos para empresas brasileiras que operam em Cuba.
• Custos adicionais: As restrições financeiras podem levar a custos adicionais para as empresas, como taxas de câmbio mais elevadas e necessidade de usar moedas alternativas ao dólar americano.

2. Sanções a empresas que operam em Cuba:

• Risco de sanções: Empresas que operam em Cuba podem ser sancionadas pelos EUA, o que inclui multas e até mesmo a perda de acesso ao mercado americano.
• Dificuldades em encontrar parceiros: Empresas brasileiras podem ter dificuldades em encontrar parceiros internacionais para projetos em Cuba, pois estes podem ter receio de serem sancionados pelos EUA.

Apesar das dificuldades, o BNDES continua financiando obras em portos cubanos:

• Exceções ao embargo: O embargo americano possui algumas exceções que permitem o financiamento de projetos em Cuba, como projetos que visam melhorar a infraestrutura do país ou que beneficiam o povo cubano.
• Importância estratégica: O governo brasileiro considera que o desenvolvimento da infraestrutura de Cuba é importante para a região e para o Brasil.
• Diversificação de riscos: O BNDES busca diversificar seus investimentos e reduzir sua dependência do mercado americano.

Alguns projetos financiados pelo BNDES em Cuba:

• Ampliação do Porto de Mariel: Este projeto visa ampliar a capacidade do porto e torná-lo um hub logístico para a região.
• Modernização do Porto de Havana: Este projeto visa modernizar o porto e torná-lo mais eficiente.
• Construção de um novo terminal de contêineres no Porto de Cienfuegos: Este projeto visa aumentar a capacidade de movimentação de contêineres do porto.

O futuro do embargo americano à Cuba e dos financiamentos do BNDES:

• Possibilidade de flexibilização do embargo: Há uma expectativa de que o embargo americano à Cuba possa ser flexibilizado no futuro, o que facilitaria o financiamento de projetos cubanos.
• Continuidade dos financiamentos do BNDES: O BNDES deve continuar financiando projetos em Cuba que sejam considerados estratégicos para o país.

Em resumo, o embargo americano à Cuba impõe desafios ao financiamento de obras em portos cubanos pelo BNDES, mas o banco continua financiando projetos que sejam considerados estratégicos para o país.