Maior latifúndio do país tem registro cancelado pela Justiça
Maior latifúndio do país" tem registro cancelado pela Justiça
A Justiça Federal cancelou o registro de uma fazenda de 4,7 milhões de hectares no Pará. Ela é considerada a maior área grilada do país.
Com a decisão, proferida no último dia 25, a área deve ser devolvida aos proprietários originais. Cabe recurso.
A reportagem é de Aguirre Talento e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 08-11-2011.
Segundo a Justiça, há trechos que pertencem ao Estado, e outros que são da União - alguns fazem parte até de territórios indígenas. A área corresponde a duas vezes o Estado de Sergipe e é maior do que a Holanda.
A fazenda Curuá fica em Altamira e pertence a uma empresa do grupo C.R. Almeida, sócia majoritária da EcoRodovias, que administra diversas estradas no Brasil.
Na sentença da 9ª Vara Federal, em Altamira, o juiz Hugo da Gama Filho refere-se ao território como o "maior latifúndio do Brasil". O Iterpa (Instituto de Terras do Pará) afirma que é a maior área grilada do país. Em sua defesa, a empresa disse não haver provas de que as terras sejam do poder público. Procurada pela Folha, a empresa não respondeu.
Ecovias faz acordo com MP e terá que devolver R$ 650 milhões
A concessionária Ecovias celebrou, nesta segunda-feira (6), um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em que se compromete a investir R$ 650 milhões em obras, redução de pedágio e devolução ao erário, como forma de reparação pelo seu envolvimento com atividades ilegais. A empresa é controlada pelo grupo EcoRodovias, e desde 1998 administra o sistema Anchieta-Imigrantes, que liga São Paulo à Baixada Santista.
De acordo com o MP, a irregullaridade foi praticada durante uma licitação para concessão rodoviária. O Ministério Público afirma que a empresa tenha financiado de forma irregular candidaturas eleitorais, realizado o pagamento de propinas e participado da formação de cartel.
Conforme esclareceu a assessoria de imprensa do MPSP, ao reconhecer os atos de corrupção e concordar com os termos do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), a Ecovias fica desobrigada de responder futuramente, na Justiça, a processos que tratem dos ilícitos e livre de sanções administrativas relativas ao caso. Com a assinatura do ANPC, a Ecovias deverá promover melhorias na Rodovia Anchieta, no valor de R$ 450 milhões. O corredor é um dos principais pontos de escoamento de produtos da América Latina.
Pelo acordo, a Ecovias se responsabiliza também a construir cerca de dois quilômetros de via nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, e reduzir em 10% o pedágio nas praças de Riacho Grande e Piratininga, entre 21h e 5h. As novas tarifas irão valer a partir de 90 dias, contados após a homologação do acordo, e a economia com a diminuição da quantia totalizará R$ 150 milhões. Em setembro de 2019, uma medida semelhante foi adotada, com a oficialização de acordo entre a força-tarefa da Operação Lava Jato, a Ecovia e a Ecocataratas, também pertencente ao grupo da EcoRodovias.
O acordo estabelece, ainda, que a concessionária devolva aos cofres públicos R$ 36 milhões, divididos em seis parcelas. Paralelamente, irá desembolsar R$ 2 milhões para o Fundo de Interesses Difusos e R$ 12 milhões na forma de multas adicionais.
Em nota à Agência Brasil, a Ecovias disse que conta "com amplo programa de compliance e rigorosos mecanismos de controle de gestão" e "reafirma seu compromisso com o crescimento sustentável e com transparência em todas as suas relações profissionais".
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