A percepção da população sobre a corrupção é criada por meio das mídias populares. Ela não se baseia em informações fornecidas pelas entidades de controle e fiscalização. Na verdade, essas entidades são ignoradas pelas empresas de mídia.
Não interessa à elite empresarial que a verdade sobre a corrupção seja divulgada. Um exemplo muito claro disso foi o recente caso das denúncias de corrupção no BNDES. O governo contratou uma empresa de auditoria americana para fazer o trabalho de investigação. Ao final, nenhuma irregularidade foi encontrada.
O trabalho feito pela empresa privada americana é muito menos detalhado e tem uma qualidade muito inferior ao relatório produzido pelo TCU sobre a mesma denúncia. Mas, a grande mídia não dá crédito aos órgãos oficiais de controle, quando suas conclusões não lhe interessam.
O único resultado prático desse caso do BNDES foi a descoberta dos financiamentos dos jatinhos para os ricos empresários brasileiros. Mas, isso a grande imprensa não divulgou.
Eu trabalhei durante vinte e sete anos em órgãos oficiais de controle (interno e externo), a CISET e o TCU. Essa experiência me deu algum conhecimento sobre a questão da corrupção e dos desvios de dinheiro público no Brasil.
Um trabalho de auditoria capaz de produzir indícios que levem a uma investigação de corrupção pela Polícia Federal é muito difícil e leva muito tempo. Em geral, as auditorias do TCU acontecem apenas em casos muito graves que são objeto de denúncias. Elas são focalizadas em questões específicas da denúncia.
As empresas estatais têm uma enorme liberdade de agir e contam com a falta de recursos técnicos dos órgãos de fiscalização.
Quando eu comecei a trabalhar nessa área, em 1991, os sistemas de controle eram precários. Já havia o SIAFI, mas as ferramentas para execução das auditorias eram ineficientes e a quantidade de pessoal especializado era insuficiente.
Mas, mesmo que naquela época houvesse os computadores e o pessoal especializado que temos hoje, as investigações seriam inúteis, pois a inflação era tão grande que tornaria impossível qualquer apuração de desvio de verbas. Não há como sustentar que houve favorecimento em um termo aditivo de um contrato em situações de inflação descontrolada.
Para dificultar ainda mais as coisas, cada uma das empresas estatais tem o seu sistema de controle e contabilidade. Os programas não são compatíveis uns com os outros, de modo que a auditoria tem de contar com os extratores de dados, que exigem um conhecimento profundo de informática.
Outra dificuldade é que uma auditoria do TCU pode levar anos entre o planejamento e o relatório. Depois do relatório de auditoria pronto, ele pode ficar no gabinete do ministro relator por mais um ou dois anos. Depois que o ministro relator apresenta o seu relatório (que pode ser ou não baseado no relatório de auditoria), abrem-se os prazos para ouvir as partes interessadas. Só depois vem o julgamento, que abre novos prazos para recursos.
Caso o gestor seja responsabilizado por algum desvio, ele tem ainda o direito de apelar ao STF, que pode levar alguns anos até decidir se todos os procedimentos do TCU foram absolutamente de acordo com a Lei. Uma condenação definitiva não leva menos que seis anos a partir da data em que o desvio de recurso foi detectado pela fiscalização. Quando se trata de políticos influentes, o STF pode simplesmente deixar o processo engavetado e esperar que o político morra, para, então, extinguir o processo, por perda de objeto.
Esse é o motivo pelo qual as informações sobre corrupção são tão poucas e as pessoas tem de tomar posição a respeito do assunto com base em mentiras e notícias pela metade divulgadas pela grande imprensa.
A minha experiência com as auditorias, porém, me levaram a algumas certezas sobre a corrupção no Brasil.
Apenas uma parte do dinheiro desviado dos cofres públicos (aquela que é considerada corrupção pela grande mídia) acontece nas empresas estatais. Essas entidades públicas funcionam como um balcão de negociação, comprando bens e serviços de empresas nacionais e estrangeiras e fornecendo bens e serviços para outras empresas nacionais e estrangeiras. A corrupção acontece nos dois tipos de transação. Entretanto, as denúncias que aparecem na mídia são exclusivamente sobre contratos de compra de bens e serviços, especialmente em obras de engenharia. O fornecimento de energia elétrica, derivados de petróleo, água e infraestrutura de transporte para às grandes empresas envolvem enormes somas de dinheiro, mas esses contratos jamais são investigados e nunca recebem atenção da grande mídia. Por "coincidência", essas empresas costumam ser grandes anunciantes.
A maior quantidade de dinheiros públicos desperdiçados acontece de forma legal, por meio de incentivos fiscais, que incluem isenção de impostos, anistias, financiamentos de débitos tributários ou simplesmente a falta de ação dos procuradores e dos juízes nos processos de sonegação. A imprensa não se interessa por esses desvios, porque beneficiam a classe empresarial, inclusive as empresas de mídia.
Os contratos de publicidade oficial e os gastos do governo com as empresas de mídia jamais são objeto de fiscalização e raramente são objeto de denúncias. Contudo, boa parte do desperdício de verbas públicas acontece por essa via.
Outra forma de desvio muito importante são os contratos de vigilância e limpeza dos órgãos públicos. Há uma enorme quantidade de empresas que prestam esses serviços que são de propriedade de autoridades do Legislativo e do Executivo. Eles formam um cartel e raramente são denunciados.
As compras das Forças Armadas, polícias e corpos de bombeiros praticamente não são fiscalizadas. O controle interno das Forças Armadas em geral é feito por um militar subalterno ao ordenador de despesas. Se ele denunciar o seu superior, vai preso imediatamente. Os desvios de recursos nas Forças Armadas só são investigados quando, por alguma situação especial, se tornam um escândalo impossível de ser escondido.
Uma outra forma de desviar verbas públicas, que é praticamente impossível de ser fiscalizada, são os contratos de aquisição de palestras e cursos. Todas as entidades que treinam os formadores de opinião que atuam na grande mídia sobrevivem com esses cursos vendidos aos órgãos públicos, autarquias e empresas públicas. Esses cursos e palestras são totalmente inúteis e poderiam simplesmente deixar de existir, que não fariam falta. Entretanto, essas entidades costumam comprar a condescendência do sistema de justiça, por meio da contratação de policiais, procuradores, juízes e auditores dos tribunais de conta, como seus professores e palestrantes. Como um juiz vai condenar um instituto do qual é palestrante?
Os contratos de seguro são uma forma legal e totalmente aceita de transferir verbas públicas para a iniciativa privada sem nenhuma contraprestação de serviços. Todo o patrimônio público (prédios, automóveis, equipamentos etc.) são segurados. Os prêmios são estabelecidos por meio de licitações, mas o setor é totalmente cartelizado. Eles colocam os preços que quiserem, de acordo com a negociação com as autoridades. Esse tipo de contrato jamais é investigado e eu nunca soube de qualquer denúncia contra empresas seguradoras.
Portanto, mais de noventa por cento da corrupção não interessa à grande mídia, pois ela é beneficiária direta desses desvios. O público sabe apenas de alguns poucos casos cuja divulgação é do interesse das empresas de mídia.
Os opositores do PT se valem dessa falta de informação para difundir essa crença de que a corrupção só existia durante os Governos Lula e Dilma. Mas, qualquer pessoa que tenha um pouco de conhecimento da área sabe que os desvios de recursos por meio das estatais é o item menos importante na cesta da corrupção.
Esse tipo de corrupção aparece muito porque alimenta diretamente os partidos políticos, mas não são nem de longe a mais importante forma de desvio de recursos.
A grande mídia, em especial a Globo, se aproveitou da corrupção na Petrobrás para atacar o PT, devido a uma circunstância provocada pelo próprio sucesso da empresa. A Petrobrás passou a ter suas ações negociadas na bolsa de New York. Para isso, ela teve de se submeter à jurisdição dos tribunais americanos.
Isso deu oportunidade para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos de promover um ataque à Petrobrás. O PT era a vítima ideal: estava há muito tempo no poder, tinha uma popularidade muito grande, sua política econômica era um sucesso, tinha uma política externa pragmática e independente e a Petrobrás ameaçava se tornar a maior petroleira do mundo.
O governo dos Estados Unidos da América decidiu acabar com esse sonho.
Os indícios nesse sentido são óbvios, mas ainda há brasileiros ingênuos que preferem acreditar que o aumento do dólar, da gasolina e dos gêneros alimentícios é culpa da corrupção que aconteceu durante os governos do PT.
Essas pessoas não querem a verdade. É inútil mostrar os dados para elas.
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