Se as condenações de Lula foram anuladas, por que ele não pode ser declarado inocente?
Todo mundo é inocente até ser julgado culpado. As condenações de Lula foram anuladas. Portanto, ele volta à condição de inocente. Não é necessário nenhuma declaração oficial nesse sentido.
Essa regra faz parte da Declaração dos Direitos Humanos: "Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa".
O ministro Fachin anulou os processos contra Lula por considerar que sua culpabilidade foi provada de forma incorreta, pois o tribunal que o julgou não tinha competência para tal.
Esse é o fundamento da decisão do ministro. Mas todos sabem que os processos foram anulados numa tentativa de evitar que o juiz Sérgio Moro seja julgado parcial, por ter usado provas forjadas para condenar Lula e ter omitido provas que poderiam tê-lo inocentado.
A justiça brasileira é uma farsa.
Para aqueles, como eu, que já tinham conhecimento disso, essa súbita preocupação com a justiça e a moralidade demonstrada pelos ministros do STF parece muito suspeita.
O mais provável é que haja nos diálogos da Vaza Jato provas de crimes praticados por policiais, procuradores e juízes. Para evitar que todos os fatos viessem a público, com consequências imprevisíveis para o governo, é possível que os ministros do STF tenham negociado uma solução para o caso com a defesa de Lula.
Lula fica livre das acusações em troca de se colocar para debaixo do tapete todos os crimes praticados por policiais, procuradores e juízes.
Para aqueles ingênuos que acreditavam na lisura do sistema de justiça brasileiro esses fatos trazem uma enorme frustração. Mas, esse é o destino dos tolos: serem surpreendidos pelo óbvio.
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