Rede Feminista de Juristas noticia TSE para apuração de desvios em candidaturas femininas do PSL

A notificação de crime foi apresentada em face de Gustavo Bebianno, de Marcelo Álvaro Antônio (ministro do Turismo) e de Luciano Bivar (deputado e presidente do PSL)

Por Daniel Caseiro
https://www.justificando.com/2019/02/26/rede-feminista-de-juristas-noticia-tse-para-apuracao-de-desvios-em-candidaturas-femininas-do-psl/ 

 Na manhã desta terça-feira, 26, a Rede Feminista de Juristas, grupo que atua desde 2016 na promoção da igualdade de gênero no Brasil, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição judicial exigindo que a Justiça Eleitoral investigue e puna as lideranças partidárias do Partido Social Liberal (PSL) pela utilização de “candidaturas laranja” femininas.

A notificação de crime foi apresentada em face do ex Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, do ministro de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e do deputado e presidente do PSL Nacional, Luciano Bivar.

“Não são raras as vezes que as mulheres ficam à mercê de verdadeiros senhores do voto alheio, sendo usadas única e exclusivamente para praticar a chamada ‘fraude do percentual de legenda’”, afirma a Rede Feminista de Juristas no documento.

Na petição, as advogadas denunciam que o uso de candidaturas femininas foi realizado única e exclusivamente para atender a exigência pro forma de garantia de reserva de 30% para mulheres, de modo a permitir ao PLS obter a documentação necessária junto à justiça eleitoral para concorrer nas eleições.

“Há fundadas evidências de que algumas candidaturas femininas foram registradas exclusivamente para atingir a cota mínima de 30% de modo a avalizar as candidaturas masculinas, sem as quais não seria possível o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI)”.

Denunciam, também, que as candidatas laranjas foram possivelmente usadas para desviar dinheiro do fundo partidário.

“Houve vultosas remessas de dinheiro público a estas candidaturas os quais foram possivelmente desviados em favor de candidatos homens, ou ainda para interesses próprios”.

Como evidência dos alegados desvios, a petição elenca informações noticiadas em reportagens dos principais jornais do país, como o caso da candidata laranja Lourdes Paixão que recebeu R$ 400.000,00 do fundo partidário para financiar sua campanha, dos quais repassou R$ 380.000,00 para uma única gráfica, possivelmente fantasma. Tal situação indica se tratar, provavelmente, de uma candidatura de fachada, que apesar da expressiva verba eleitoral recebida obteve, ao final do pleito, apenas 274 votos.

“É importante que se verifique se o PSL, através de seu presidente nacional Luciano Bivar e do anterior presidente interino, Gustavo Bebianno, tenham praticado evidente esquema de fraude eleitoral e falsificação ideológica para enriquecerem ilicitamente e mais, para atender interesses próprios e de comparsas políticos”, concluem as advogadas da Rede Feminista de Juristas.

Leia aqui a notificação de crime na íntegra.